Os motociclistas multados e que tiveram as motos apreendidas podem ganhar anistia em SP. A novidade é mais um capítulo do caso dos mototaxistas da 99 e Uber Motos. Confira quais as propostas apresentadas, para os trabalhadores flagrados fazendo serviço de transporte com motos na cidade.
Anistia para motociclistas multados em SP?
O serviço de mototáxi em São Paulo, realizado pela empresa 99 e Uber, tem levantado polêmica e gerado uma briga jurídica com a prefeitura. Ainda no dia 27 de janeiro, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o serviço de transporte por aplicativo na capital.
Assim, desde o início das operações do serviço de mototáxi – em 15 de janeiro, até o fim do mês – foram apreendidas mais de 320 motocicletas. Em resumo, um recolhimento realizado por parte da prefeitura municipal.
Porém, agora um projeto de lei propõe a anistia a multas e apreensões de motos, aplicadas pela Prefeitura de São Paulo. Criado pela vereadora Amanda Paschoal (Psol), sob o número 117/2025, o PL propõe o cancelamento de todas as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Além disso, o projeto de lei pede a devolução das motocicletas apreendidas neste período de autuações. Apesar de ser contrário ao serviço de mototáxi, em entrevista, o prefeito Ricardo Nunes também falou da intenção de anistiar os motoristas. Agora, a proposta depende da aprovação da Câmara de Vereadores e da sanção do prefeito.
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Serviço de mototaxistas segue suspenso
Ainda no início da semana, a prefeitura lançou uma campanha de TV, alertando sobre os riscos do serviço de mototáxi. O município destaca os índices de acidentes para a proibição dos mototáxis, que segue suspenso desde o dia 27 de janeiro.
Além disso, uma proposta legislativa, do vereador Marcelo Messias (MDB), sugere a proibição do serviço – até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam metas estabelecidas pela prefeitura.
Enfim, agora tanto a ação de anistia para motociclistas multados, quanto demais ações de manutenção da suspensão ou liberação dos mototaxistas, vai passar pela Câmara de Vereadores.
