Empresários de Florianópolis querem a regulamentação da profissão.

O Empresário Adilton da Silva, proprietário da empresa Ilha Center Motoboys, localizada na grande Florianópolis-SC, diz ter um pouco de inveja das empresas de São Paulo por considerar que as empresas de sua região sofrem muito com a clandestinidade. A falta da regulamentação prejudica bastante as empresas e profissionais do ramo que querem a profissão regulamentada daquela região, como é o caso de Adilton que está há mais de 7 anos no mercado e têm 25 motoboys registrados.

Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de Lei 203/01 para a oficialização das profissões de moto frete e moto táxi em todo País, e que as motocicletas devem ser equipadas com itens de segurança, como mata-cachorro e antena corta-pipa, além dos trabalhadores serem obrigados a usar coletes de segurança refletivo e baú de 90 litros nas motocicletas, mas, o fato é que a regulamentação com essas características só funciona para alguns estados, outros não, como relata o jovem empresário. “Aqui na minha cidade têm muitas empresas, mas são poucas que trabalham de igual pra igual, os preços baixos operam por aqui, têm empresas que chegam a cobrar R$ 8,00 reais à hora do serviço, isso é um absurdo, quanto será que ganha o motoboy, se a empresa cobra este valor? Sofro muito com isso, já perdi muitos clientes para empresas que ofereceram preços menores que os meus, sem regulamentação não existe fiscalização, então boa parte das empresas daqui não estão nem aí, querem ganhar dinheiro, não registram seus funcionários e quem sofre é quem anda certo”, desabafou.

Como Adilton, outros empresários da região que trabalham da mesma forma como ele, acabam sendo prejudicados com a concorrência desleal, muitos são obrigados a diminuir a quantidade de colaboradores por não terem condições de mantê-los. Empresas são fechadas pela falta de clientes fiéis. Hoje, boa parte dos tomadores de serviços não tem consciência, que ao contratar empresas que trabalham de forma ilegal não contribuem, não pagam impostos e não registram seus funcionários. “Queremos uma atenção maior dos envolvidos no setor para cuidar desta situação, somos contribuintes e não podemos continuar concorrendo com empresas que não contribuem nada, já que minha empresa trabalha de forma decente e regular, quero fiscalização e a regulamentação para os profissionais e que a lei 203/01 não seja só para uns, mas para todos estados brasileiros”, finalizou Adilton da Silva.

Com esse descaso, empresas informais proliferam e não é possível condenar os tomadores. Também não existe uma campanha nacional do governo incentivando a contratarem somente empresas legalizadas. Abaixo segue dicas importantes na hora de contratar este tipo de serviço:

• Certifique-se que a empresa está devidamente cadastrada no município e qual é o sistema usado na contratação dos entregadores.
• Verifique se os profissionais que está contratando são registrados, além de exigir que ele tenha idade acima dos 21 anos.
• Procure saber se a empresa oferece aos seus profissionais curso de direção defensiva. Em São Paulo ele é obrigatório.
• Veja se a empresa recolhe INSS.

A contratação de empresas dentro do âmbito de terceirização de serviços, com preços atraentes e, muitas vezes abaixo do preço de mercado, nem sempre é sinônimo de um bom negócio, muitas dessas empresas tem problemas trabalhistas. Agora, com a lei federal 12009 a tomadora de serviço será responsabilizada pelos acidentes com motoboys não regulamentados.